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Especialista em direito penal e processo penal
Consultas
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Defesa
Atuando em todas as fases da defesa criminal: Investigação preliminar, inquérito policial, audiência de custódia, defesa em 1ª instância, recursos para o STJ e o STF. Plantão 24h para prisão em flagrantes, habeas corpus, liberdade provisória e outras medidas urgentes fora do horário comercial.
Veja alguns dos meus serviços
Defesa processual
Habeas Corpus
Audiência de custódia
Execução Penal
Liberdade provisória
LEI MARIA DA PENHA
Atuação em tribunal do júri
Acompanhamento em Delegacias 24H
Acompanhamentos em flagrantes
INQUÉRITO POLICIAL
RECURSOS CRIMINAIS
LEI DE DROGAS
Quem é a Dra. Ralmona Miranda?
OAB/PE 51.994
Advogada especializada em Direito Penal e Processo Penal, com mais de 06 anos de experiência atuando em mais de 208 processos criminais.
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Experiência
Profissional especializada.
Ética
Defendendo os legítimos interesses dos clientes.
Atendimento Qualificado
Atendimento personalizado e humanizado.
Referência
Prestação de serviços jurídicos de excelência.
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Missão e Valores
Missão
Oferecer serviços advocatícios de forma clara e responsável, sempre na busca dos melhores resultados que atendam as necessidade dos meus clientes.
Valores
Trabalho pautado na ética com clientes, familiares, e demais operadores do direto, com máximo respeito aos valores inerentes a advocacia e a sociedade.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
A progressão de regime é um direito de todo cidadão que foi condenado por algum crime com pena privativa de liberdade. Ou seja, é a possibilidade de o preso passar do regime prisional que está cumprindo pena para outro mais benéfico.
As penas privativas de liberdade devem ser executadas de forma progressiva, ou seja, com intuito de auxiliar na ressocialização do indivíduo. Sendo assim, a pena que iniciar no regime fechado deve progredir para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto após cumpridos todos os requisitos.
Para ter direito à progressão de regime é necessário que o condenado cumpra dois requisitos: o objetivo, ou seja, o tempo de pena e o subjetivo, que é a avaliação social.
Para avaliação da possibilidade de progressão de regime ou de outros benefícios da execução penal, entre em contato pelo WhatsApp para que eu possa entender o caso e fazer uma proposta de honorários.
É possível recorrer de sentença, mesmo que esta tenha sido condenatória.
Para que eu possa avaliar a possibilidade de recurso, entre em contato comigo pelo WhatsApp para que eu possa entender o caso.
Recebeu uma intimação policial para prestar esclarecimentos e não sabe o que fazer?
Primeiro, é importante estar devidamente orientado por um advogado.
O advogado irá previamente tomar conhecimento da situação, saber do que se trata a intimação, verificar se há mandado de prisão em aberto e então orientar você da melhor maneira.
No momento em que você for prestar o depoimento, o advogado irá garantir que todos os seus direitos sejam preservados.
A atuação do advogado consiste em acompanhar o procedimento, a investigação ou o inquérito policial e assegurar que sejam concluídos de maneira eficaz e dentro do que determina a lei.
Através do instituto da remição penal, o condenado pode reduzir pelo trabalho prisional ou pelo estudo o tempo de duração da pena privativa de liberdade.
A audiência de custódia é um procedimento que estabelece que o acusado, preso em flagrante, deve ser conduzido à presença do Juiz de plantão para que possa ser ouvido, no prazo de 24 horas, e assim o juiz tenha condições de avaliar se a prisão cumpre os requisitos da lei, e ainda, se é necessário mantê-la durante o processo criminal, que em regra se responde em liberdade.
O acusado tem direito a um advogado, e pode apresentar provas de que não oferece risco ao processo, residência fixa, trabalho lícito, filhos dependentes e afins.
O juiz então poderá decidir por decretar a prisão preventiva, se presentes os requisitos legais, ou se concederá liberdade provisória, podendo impor medidas cautelares diversas da prisão, se entender necessário.
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